Todo MEI (Microempreendedor Individual) tem um teto anual de faturamento. Ultrapassar esse limite sem perceber pode gerar cobrança de imposto retroativo e até o desenquadramento automático da categoria.
Qual é o limite de faturamento do MEI
O teto anual do MEI é de R$ 81.000,00, o que equivale em média a R$ 6.750,00 por mês. O limite é anual, não mensal, então quem fatura mais em alguns meses e menos em outros não tem problema, desde que o total do ano não passe do teto.
Como calcular quanto você ainda pode faturar
A conta é simples: limite anual menos o total já faturado no ano é igual a quanto ainda pode faturar. Exemplo: se você já faturou R$ 52.000,00 e o limite é R$ 81.000,00, ainda pode faturar R$ 29.000,00 nos meses restantes.
O que acontece se ultrapassar o limite
- Até 20% de excedente: você paga o DAS complementar sobre o valor extra e continua MEI no ano seguinte.
- – Acima de 20%: o desenquadramento é retroativo a janeiro e você precisa migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
O limite de R$ 81.000 é bruto ou líquido?
É sobre o faturamento bruto, tudo que entrou como receita da atividade, antes de descontar despesas.
Se eu ultrapassar um pouco, perco o MEI na hora?
Não necessariamente. Até 20% de excedente, você continua MEI, só paga a diferença de imposto sobre o valor excedente.
Preciso declarar mesmo faturando pouco?
Sim. Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI) até o final de maio, independentemente de quanto faturou.
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